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Um importante avanço foi alcançado em Cuiabá com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limita a coparticipação de planos de saúde nos tratamentos de autistas. Este acordo, firmado entre o Ministério Público e os principais planos de saúde da região, visa aliviar a carga financeira sobre as famílias e garantir acesso contínuo a tratamentos especializados.
Detalhes do TAC: O TAC estabelece que os planos de saúde não podem cobrar mais de X% de coparticipação sobre os custos dos tratamentos para autismo. Além disso, prevê a inclusão de terapias específicas e medicamentos essenciais no rol de procedimentos cobertos sem custo adicional para as famílias.
Reação Positiva: A medida foi amplamente elogiada por associações de pais e defensores dos direitos dos autistas. “Este é um passo significativo para garantir que nossas crianças recebam o tratamento que merecem sem que suas famílias sejam financeiramente sobrecarregadas”, afirmou o presidente da Associação de Pais de Autistas de Cuiabá.
Implementação e Fiscalização: Os planos de saúde têm um prazo de 30 dias para se adequar às novas regras, sob pena de multas e outras sanções. O Ministério Público estará monitorando de perto o cumprimento do TAC para garantir que os direitos dos autistas sejam respeitados.
