Tribunal de Justiça Anula Cobrança de Taxa do Lixo em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional parte da lei que instituía a taxa de coleta de lixo em Cuiabá. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores, que acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). A taxa, criada em 2018 pela prefeitura, tinha como objetivo financiar a coleta e destinação final dos resíduos sólidos. No entanto, desde sua implantação, a medida gerou controvérsia, com críticas da população e do setor empresarial, que alegavam falta de transparência e aumento abusivo de custos. A decisão do TJMT obriga a prefeitura a buscar novas formas de financiamento para a gestão dos resíduos sólidos, e uma audiência pública será convocada para discutir alternativas.