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CLT, CLT ‘Premium’ e PJ: A discussão sobre essas modalidades de contratação está em alta, especialmente com a tendência do “CLT Premium”, um termo que se refere a trabalhadores com benefícios além dos previstos por lei.
CLT ‘Básico’ vs. PJ:
- CLT Básico: Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, garante benefícios como:
- Jornada de trabalho de até 44 horas semanais
- Horas extras remuneradas
- Férias com adicional de 1/3 do salário
- 13º salário
- FGTS e seguro-desemprego
- Licença-maternidade/paternidade
Os trabalhadores CLT devem cumprir a jornada estabelecida e seguir as normas da empresa.
- PJ (Pessoa Jurídica): O profissional atua como prestador de serviços, emitindo notas fiscais. As regras são regidas pelo Código Civil e Lei 13.429/2017. Benefícios:
- Maior flexibilidade na jornada de trabalho
- Salário líquido, sem descontos de encargos trabalhistas
- Autonomia para definir a própria carga horária
Porém, não há direitos trabalhistas como férias e 13º salário, e o profissional deve arcar com seus próprios custos.
CLT ‘Premium’:
Esse termo, embora não seja legalmente definido, é usado para descrever profissionais CLT que recebem benefícios adicionais, como:
- Vale-refeição elevado
- Bonificações e planos de saúde
- Academias e outros benefícios “de luxo”
Esses benefícios podem ser oferecidos por empresas, mas não são obrigatórios e podem ser alterados ou removidos conforme a política interna.
Questões Importantes:
- Mudança de Regime: É possível mudar de CLT para PJ ou vice-versa, com consentimento do trabalhador. A mudança de CLT para PJ só pode ocorrer após 18 meses da demissão, para evitar a precarização dos direitos trabalhistas.
- Direitos Trabalhistas: Incluem normas que garantem condições de trabalho justas. No Brasil, são definidos principalmente pela CLT e complementados por convenções e acordos coletivos.
- Papel dos Sindicatos: Negociam benefícios adicionais através de convenções coletivas, que são obrigatórias para todas as empresas do setor, ou acordos coletivos específicos, que se aplicam a uma única empresa.
