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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que promove ajustes na reforma do ensino médio (Lei 13.415/17), visando adaptar as alternativas de formação oferecidas aos estudantes à realidade das escolas. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é um substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) ao Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo.
O texto mantém o aumento da carga horária da formação geral básica, passando de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio para estudantes que optarem por não cursar o ensino técnico. A carga horária total continua sendo de 3.000 horas distribuídas em 200 dias letivos anuais.
Os alunos deverão escolher um dos itinerários formativos – linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas – para aprofundar seus estudos com mais 600 horas.
Uma das mudanças incorporadas pelo Senado exige que cada estado mantenha ao menos uma escola pública no turno noturno em cada município, desde que haja demanda comprovada de matrículas conforme a regulamentação estadual.
Além disso, o Ministério da Educação apoiará os sistemas estaduais na implementação de políticas para formação continuada dos docentes, incluindo orientações didáticas e metodológicas alinhadas ao novo modelo do ensino médio.
Para a formação técnica, as escolas poderão dedicar 2.100 horas à formação geral básica e 900 horas às disciplinas específicas do curso técnico escolhido, totalizando 3.000 horas. O ensino será predominantemente presencial, com exceções regulamentadas para modalidades mediadas por tecnologia.
O texto também mantém a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência seja do setor privado.
