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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda-feira (1/7) que ex-presidentes, como Donald Trump, têm direito à imunidade judicial em acusações criminais por “atos oficiais” praticados durante o mandato, mas não têm imunidade por atos não oficiais.
A decisão histórica significa que as acusações de que Trump tentou interferir no resultado das eleições de 2020 e incitou a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 devem retornar a um tribunal de instância inferior, que vai decidir se essas ações foram atos oficiais ou não.
Os promotores alegam que Trump pressionou as autoridades para reverter o resultado da eleição que ele perdeu para Joe Biden, e de que teria tentado explorar a invasão do Capitólio em um esforço para permanecer no poder. Segundo a decisão, essas ações estariam dentro do que consideram “oficiais”, embora essa classificação deva ser decidida por outros tibunais inferiores.
As tentativas de Trump de pressionar o então vice-presidente Mike Pence a não certificar a vitória eleitoral de Joe Biden – uma parte fundamental do caso do promotor especial Jack Smith contra ele – são o tipo de ação oficial sujeita a um padrão mais elevado de revisão legal.
